Regulamentação de números — Suíça

Visão geral

A Suíça possui um mercado de telecomunicações totalmente liberalizado com regulamentações abrangentes sobre portabilidade numérica. A regulação é realizada pelo BAKOM (Escritório Federal de Comunicações), subordinado ao DETEC (Departamento Federal de Meio Ambiente, Transporte, Energia e Comunicações).

Autoridade reguladora

BAKOM — Escritório Federal de Comunicações
Responsável pela gestão do plano de numeração suíço (E.164), alocação de blocos de números a provedores e aplicação das regulamentações de portabilidade.

Base legal: Lei de Telecomunicações (FMG) e a Ordenança sobre Serviços de Telecomunicações (FDV) associada.

Portabilidade numérica

A portabilidade numérica é obrigatória por lei na Suíça desde 2000. Os clientes têm o direito de levar seu número de telefone ao trocar de operadora.

Dados principais

• Portabilidade fixa: Sim, totalmente suportada
• Portabilidade móvel: Sim, totalmente suportada
• Duração da portabilidade: Normalmente 5–10 dias úteis para fixo, portabilidade móvel não é oferecida
• Custo: A operadora cedente não pode cobrar do cliente pela portabilidade
• Números individuais e blocos: Tanto números individuais quanto blocos inteiros podem ser portados

Documentos necessários

1. Autorização de portabilidade (LOA) — Autorização escrita do titular do número, autorizando o novo provedor a portar
2. Fatura atual ou confirmação de contrato — Comprovação de que o número pertence ao solicitante
3. Extrato do registro comercial — Para clientes empresariais, para verificar autoridade de assinatura

Observações importantes

• Números geográficos (ex.: 044 para Zurique) só podem ser portados dentro da mesma zona de código de área — com VoIP, essa restrição não se aplica, pois a localização é virtual.
• A portabilidade normalmente ocorre fora do horário comercial ou em horário acordado para minimizar o tempo de inatividade.

Tipos de números na Suíça

• Números geográficos (+41 xx) — Números de área local (ex.: 044 Zurique, 031 Berna, 061 Basileia). Disponíveis pela Virtual-Call como números VoIP em todos os códigos de área.
• Números móveis (+41 7x) — Portabilidade e provisionamento de números móveis não são oferecidos pela Virtual-Call.
• Números gratuitos (0800) — Números de serviço gratuitos. Disponíveis pela Virtual-Call.
• Números premium (0900/0901/0906) — Números de serviço pagos. Sujeitos a regulamentações rigorosas do BAKOM.

Disponibilidade Virtual-Call

A Virtual-Call oferece a gama completa de serviços na Suíça:

• Novos números geográficos em todos os códigos de área suíços
• Portabilidade de números fixos existentes
• Números de serviço 0800
• Blocos de números para empresas (ex.: 044 xxx xx 00–99)