Regulamentação de números — Alemanha

Visão geral

A Alemanha tem um dos mercados de telecomunicações mais regulados da Europa. A portabilidade numérica é obrigatória por lei desde 2002 e é supervisionada pela Agência Federal de Redes (BNetzA). Os clientes têm direito legal de manter seu número ao trocar de operadora.

Autoridade reguladora

Bundesnetzagentur (BNetzA) — Agência Federal de Redes
Responsável pelo plano de numeração alemão, alocação de números e blocos numéricos, e aplicação das regulamentações de portabilidade.

Base legal: Lei de Telecomunicações (TKG), especialmente §59 (portabilidade numérica).

Portabilidade numérica

A portabilidade numérica é regulamentada de forma abrangente na Alemanha. A TKG garante aos clientes o direito de levar seu número tanto em contratos fixos quanto móveis.

Dados principais

• Portabilidade fixa: Sim, totalmente suportada
• Portabilidade móvel: Sim, totalmente suportada (desde 2002)
• Duração da portabilidade: Máximo 1 dia útil para móvel (obrigatório por lei). Para fixo, normalmente 7–14 dias úteis
• Custo: Desde 20/04/2020, a operadora cedente não pode mais cobrar taxa de portabilidade
• Números individuais e blocos: Tanto números individuais quanto blocos numéricos podem ser portados

Documentos necessários

1. Autorização de portabilidade (LOA) — Declaração escrita do titular do número autorizando o novo provedor a portar
2. Número de cliente na operadora cedente — Encontrado na última fatura
3. Comprovante de identidade — Carteira de identidade ou passaporte (cópia)
4. Para clientes empresariais: Extrato do registro comercial

Observações importantes

• Números geográficos estão vinculados ao código de área local — com uso VoIP, essa restrição efetivamente não se aplica.
• A BNetzA pode ser acionada como órgão de arbitragem em disputas entre provedores.
• Portabilidade entre tipos diferentes de números (ex.: fixo para móvel) não é possível.

Tipos de números na Alemanha

• Números geográficos (+49 xxx) — Números de área local (ex.: 030 Berlim, 089 Munique, 040 Hamburgo). Disponíveis pela Virtual-Call em todos os códigos de área alemães.
• Números móveis (+49 15x/16x/17x) — Portabilidade e provisionamento não oferecidos pela Virtual-Call.
• Números gratuitos (0800) — Números de serviço gratuitos, disponíveis pela Virtual-Call.
• Números de custo compartilhado (01801/01802/01803) — Custos compartilhados entre chamador e chamado.
• Números premium (0900) — Números de serviço pagos, sujeitos a regulamentações rigorosas da BNetzA.
• Números pessoais (032) — Números independentes de localização. Disponíveis pela Virtual-Call.

Disponibilidade Virtual-Call

A Virtual-Call oferece na Alemanha:

• Novos números geográficos em todos os códigos de área alemães
• Portabilidade de números fixos existentes
• Números de serviço 0800
• Números 032 (independentes de localização)
• Blocos de números para empresas