Regulamentação de números telefônicos no Brasil

Visão geral

No Brasil, a alocação e o uso de números telefônicos são regulamentados pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações). A Virtual-Call oferece aos clientes brasileiros números fixos locais (DID) em diversos códigos de área. Este artigo explica os requisitos regulatórios e o processo de contratação.

Órgão regulador

A ANATEL é a autoridade reguladora nacional de telecomunicações do Brasil. Ela é responsável pela alocação de números telefônicos, pelo licenciamento de provedores de telecomunicações e pelos padrões técnicos dos serviços de telefonia.

Tipos de números disponíveis

Requisitos para obtenção de números

Os seguintes requisitos se aplicam para o provisionamento de números telefônicos brasileiros:

• Comprovante de endereço no Brasil — Empresas devem comprovar um endereço comercial no Brasil (por exemplo, registro no CNPJ ou contrato social).
• CNPJ ou CPF — Para empresas, é necessário o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Pessoas físicas podem apresentar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
• Carta de autorização — Dependendo do tipo de número, pode ser necessária uma carta de autorização do cliente final.

Portabilidade de números existentes

A portabilidade de números fixos brasileiros existentes para a Virtual-Call é possível em princípio. O prazo de processamento é normalmente de 5 a 15 dias úteis, dependendo da operadora de origem e da região.

Os seguintes documentos são necessários para a portabilidade:

• Fatura telefônica atual da operadora de origem
• Documento de CNPJ ou CPF do titular do número
• Formulário de portabilidade assinado (fornecido pela Virtual-Call)
• Procuração, caso o solicitante não seja o titular do número

Códigos de área e regiões

Os números fixos brasileiros utilizam códigos de área de dois dígitos (DDD — Discagem Direta a Distância). A Virtual-Call oferece números nas principais regiões econômicas, incluindo:

• 11 — São Paulo (região metropolitana)
• 21 — Rio de Janeiro
• 31 — Belo Horizonte
• 41 — Curitiba
• 51 — Porto Alegre
• 61 — Brasília
• 71 — Salvador
• 81 — Recife

Códigos de área adicionais estão disponíveis. Entre em contato com o departamento comercial da Virtual-Call para mais detalhes.

Observações especiais

• Os números telefônicos brasileiros estão sujeitos às regulamentações locais da ANATEL. Números podem ser recuperados após inatividade prolongada.
• Para chamadas internacionais para o Brasil, disque o código do país +55 seguido do código de área e do número de telefone.
• Números de emergência (190 Polícia, 192 Ambulância, 193 Bombeiros) não podem ser acessados por serviços VoIP. Certifique-se de que há acesso alternativo aos serviços de emergência.

Contato

Para dúvidas sobre contratação de números, portabilidade ou regulamentações no Brasil, entre em contato:

• E-mail: support@virtual-call.com